Marilia Amaral Carone Weber

MALHA FINA – IMPOSTO DE RENDA 2020

31,9 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA FORAM ENVIADAS NO PRAZO, SEGUNDO A RECEITA FEDERAL Mesmo antes do término da entrega e do processamento das Declarações de IRPF de 2020, foi divulgado ontem (30/07) que 1,015 milhão de contribuintes estavam com a declaração retida na malha fina.  Dentre as principais razões pelas quais as …

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Grupo Econômico sob a ótica da Justiça do Trabalho

Com o advento da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, foi acrescentado o § 3º ao artigo 2º da CLT, o qual disciplina que não basta a identidade de sócios para a configuração de grupo econômico, devendo haver, também, demonstração do interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas …

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TELETRABALHO – CONTROLE DE JORNADA

O teletrabalho é aquele em que a prestação de serviços acontece de forma preponderando fora das dependências do empregador com utilização de tecnologias de informação e comunicação; A CLT, com a Reforma Trabalhista, passou a prever que a convenção ou acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando dispuser sobre teletrabalho, in verbis: Art. …

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A NOVA FIGURA DA “SOCIEDADE” LIMITADA UNIPESSOAL

A Medida Provisória nº 881, de 2019, convertida na Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, que ficou conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, dentre as diversas inovações, trouxe uma nova figura – a “sociedade” limitada unipessoal ou individual. De fato, a referida Lei alterou a redação do art. 1052 do Código …

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USO E ABUSO PALAVRA CHAVE – SITES DE BUSCA

Muitas empresas utilizam-se desta técnica de publicidade, sem ter ciência de que está cometendo um ilícito, tanto na esfera cível como criminal. São muitos os casos em que ao procurar na barra de pesquisa de sites de busca, como caso do GOOGLE por uma empresa, em primeiro lugar, aparece propaganda patrocinada, de seu concorrente. Isto ocorre, porque, …

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CHEQUE NÃO PAGO COM TERCEIRO DESCONHECIDO

Todo devedor tem o direito de solver suas dívidas, sendo, para tanto, amparado pelo ordenamento jurídico, que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações. Porém, corriqueiramente os cheques emitidos entram em circulação, passando para terceiros desconhecidos, e não se pode verificar quem são os verdadeiros credores. Às vezes, por dificuldades financeiras, ou por demora no depósito …

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DA (IM)PENHORABILIDADE DO SALÁRIO

Frequentemente nos esbarramos em processo que, embora, tenhamos a procedência e o reconhecimento de receber valores, o devedor não possui bens para adimplir a obrigação. Em casos como estes, quando obtínhamos êxito em pedido de penhora online de conta bancária, por vezes, a parte devedora informava que tratava-se de verba alimentar, decorrente de salário e …

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