Empresarial

A NOVA FIGURA DA “SOCIEDADE” LIMITADA UNIPESSOAL

A Medida Provisória nº 881, de 2019, convertida na Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, que ficou conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, dentre as diversas inovações, trouxe uma nova figura – a “sociedade” limitada unipessoal ou individual. De fato, a referida Lei alterou a redação do art. 1052 do Código …

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USO E ABUSO PALAVRA CHAVE – SITES DE BUSCA

Muitas empresas utilizam-se desta técnica de publicidade, sem ter ciência de que está cometendo um ilícito, tanto na esfera cível como criminal. São muitos os casos em que ao procurar na barra de pesquisa de sites de busca, como caso do GOOGLE por uma empresa, em primeiro lugar, aparece propaganda patrocinada, de seu concorrente. Isto ocorre, porque, …

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